O Plenário aprovou nesta quarta-feira (15/06/2011) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 168/11 que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa Autista. O projeto estabelece os direitos fundamentais da pessoa autista e equipara o portador desse distúrbio à pessoa com deficiência, além de criar um cadastro único dos autistas, com a finalidade de produzir estatísticas nacionais sobre o problema. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
A política de proteção deverá articular, conforme o projeto, os organismos e serviços da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios nas áreas de saúde, educação, assistência social, trabalho, transporte e habitação, com vistas à coordenação de políticas e ações assistenciais.
O senador Paulo Paim (PT-RS) saudou a aprovação do projeto e lembrou a realização da sessão de homenagem aos autistas no dia 27/06/2011. Paim é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), autora da proposta, e foi seu relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O texto tem como base sugestão da Associação em Defesa do Autista (Adefa).
- Agradeço em nome dos autistas pela aprovação do projeto que interessa tanto a todos os familiares e, enfim, aos autistas.
Em seu parecer favorável ao PLS 168/11 na CAS, o senador Paulo Paim (PT-RS) explica que o texto "define a pessoa com transtorno do espectro autista com base em características clínicas da síndrome e a equipara à pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais".
O projeto prevê ainda direitos dos autistas, como proteção contra exploração e acesso a serviços de saúde e de educação, ao mercado de trabalho, à moradia e à assistência social. Também estende o direito a jornada especial a servidor público que tenha sob seus cuidados cônjuge, filho ou dependente autista.
No debate da proposta, Paim lembrou que o assunto foi discutido em diversas audiências públicas no Senado. Ressaltou ainda que a política possibilitará a articulação de ações governamentais voltadas à proteção de pessoas com transtorno de espectro autista.
Paulo Cezar Barreto / Agência Senado
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